Entidade realiza pedido administrativo para cessar o desconto
15/06/2016: Entidade realiza pedido administrativo para cessar o desconto
Desconto do Auxílio-Alimentação
Na manhã desta terça-feira, dia 14 de junho, a AAJUMP protocolizou ofício dirigido ao Procurador-Geral de Justiça (Pt nº 0079788/16) requerendo administrativamente a cessação dos descontos do auxílio-alimentação de seus associados.
Atualmente o auxílio-alimentação é descontado dos servidores do Ministério Público Paulista nos casos de afastamento legal do serviço, a exemplo do gozo de férias regulares e licença-prêmio.
A Associação sustenta a ilegalidade do ato e pugna à Administração Superior do MP Paulista a correção desta irregularidade, objetivando que seus associados passem a perceber o auxílio-alimentação normalmente quando se afastarem do serviço, nas hipóteses legalmente permitidas.
A medida alvitrada resulta de deliberação dos Associados ocorrida no último dia 21 de maio.