Entidade exige regulamentação do trabalho extraordinário decorrente de acumulação
Entidade exige regulamentação do trabalho extraordinário decorrente de acumulação
AAJUMP oficia PGJ
Na data de hoje, 11 de outubro, a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo - AAJUMP apresentou requerimento endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando a regulamentação do trabalho extraordinário exercido pelos associados decorrente do acumulo de cargo pelo órgão de execução a que estão vinculados.
No requerimento, tombado sob o número 0141530/16, a entidade pede à Procuradoria-Geral que seja proibido aos membros da Instituição passar aos assistentes jurídicos a eles vinculados, o trabalho decorrente de acúmulo de função, ou alternativamente, seja fixada em favor dos seus associados, gratificação em razão do respectivo serviço extraordinário prestado.