AAJUMP convoca servidores para manifestação na ALESP
21/10/2016: AAJUMP convoca servidores para manifestação na ALESP
ATO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
Prezado servidor,
Pelo presente, a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo – AAJUMP convida a todos os assistentes jurídicos e demais servidores a participar do ATO PÚBLICO pela aprovação do PLC nº 64/15, a ser realizado no próximo dia 08 de novembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, São Paulo/SP.
Referido projeto dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do MPSP e se encontra pronto para Ordem do Dia de votação, aguardando tão somente o compromisso orçamentário entre o MPSP e o Poder Executivo.
O custo do projeto é inferior a 1% do orçamento do MPSP e ainda assim sua aprovação não foi sinalizada pela instituição.
Os assistentes jurídicos do MPSP percebem menos da metade da remuneração de cargos análogos no TJSP e em outros órgãos do Estado e do país.
A Constituição Federal (39, § 1º, I) estabelece remuneração proporcional às complexidades das funções desenvolvidas e ao concurso prestado pelo servidor.
Remunerar dignamente o assistente jurídico confere maior importância às próprias funções institucionais desempenhadas pelo MPSP.
O maior Ministério Público do país não pode permanecer complacente com a perda diária de assistentes jurídicos para outros órgãos, em manifesto prejuízo às atribuições da instituição e, em última análise, à defesa da sociedade paulista.
O tratamento desigual conferido aos assistentes jurídicos pelo MPSP precisa acabar!
PLC 64/2015, POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO MAIS JUSTO.
DIA 08 DE NOVEMBRO ÀS 14 HORAS- ALESP.
PARTICIPE!
