AAJUMP convoca servidores para manifestação na sede do MP
21/11/2016: AAJUMP convoca servidores para manifestação na sede do MP
ATO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Prezado servidor,
Pelo presente, a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo – AAJUMP convida a todos os assistentes jurídicos e demais servidores a participar do ATO PÚBLICO pela aprovação do PLC nº 64/15, a ser realizado no próximo dia 29 de novembro, às 11 horas, em frente à sede do Ministério Público, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo/SP.
O custo do referido projeto, que dispõe sobre o quadro de pessoal do MPSP, é inferior a 1% do orçamento ministerial e, ainda assim, sua aprovação não foi sinalizada pela instituição.
Os assistentes jurídicos do MPSP percebem menos da metade da remuneração de cargos análogos do TJSP e de outros órgãos do Estado e do país.
A Constituição Federal (39, § 1º, I) estabelece remuneração proporcional às complexidades das funções desenvolvidas e ao concurso prestado pelo servidor.
Remunerar dignamente o assistente jurídico confere maior importância às próprias funções institucionais desempenhadas pelo MPSP.
O maior Ministério Público do país não pode permanecer inerte com a perda diária de assistentes jurídicos para outros órgãos, em manifesto prejuízo às atribuições da instituição e, em última análise, à defesa da sociedade paulista.
O tratamento desigual conferido aos assistentes jurídicos pelo MPSP precisa acabar!
DIA 29 DE NOVEMBRO, ÀS 11 HORAS.
PARTICIPE!
