Projeto sobre adicionais temporais avança na Câmara
Proposta tenta garantir o retroativo da pandemia
O Projeto de Lei Complementar 143/2020 avançou mais um degrau e está cada vez mais perto de seu objetivo: garantir aos servidores públicos o retroativo dos adicionais temporais da pandemia. A proposta objetiva permitir promoções, gratificações por tempo de serviço e outros benefícios que, inicialmente, tiveram a contagem paralisada durante o período de isolamento social, apesar da continuidade da prestação dos serviços.
A novidade é que o PLP recebeu parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o parlamentar Guilherme Boulos (PSOL/SP).
O parecer substitutivo apresentado por Boulos autoriza pagamentos retroativos de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, desde que exista disponibilidade orçamentária própria.
O texto também assegura aos servidores públicos a contagem do periodo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para aquisição de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes. O projeto agora aguarda a inclusão na pauta da Comissão para votação do substitutivo.
