Giro na ALESP
Conheça o novo projeto da AAJUMP
Essa semana a Diretoria da AAJUMP iniciou um novo projeto, o “GIRO NA ALESP”, que consiste na realização de visitas periódicas à Assembleia Legislativa para um contato mais próximo com os Deputados Estaduais, objetivando fortalecer a defesa dos interesses da carreira.
Na tarde de ontem (02.04) a Diretoria Executiva esteve no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo estadual, onde se reuniram com o Deputado Carlos Giannazi.
Nesta oportunidade, a AAJUMP apresentou ao Deputado nota técnica apontando a necessidade de alteração na Lei 7.524/91, revogando o art. 4º, que expressamente afasta a incidência do artigo 78 da Lei 10.261/68 (Estatuto do Servidor Público de São Paulo) e, assim, impede o pagamento do Auxílio Alimentação aos Servidores em gozo de afastamentos legais (licença maternidade/paternidade, licenças saúde e prêmio, férias regulares e outros).
O Deputado Giannazi concordou com os pontos destacados pela AAJUMP e afirmou que colocará imediatamente seu Gabinete e Assessoria Jurídica para estudo e elaboração de Projeto de Lei objetivando a revogação do art. 4º da Lei 7.524/91 e, inclusive, apontou que analisará a possibilidade de ajuizamento de ação para o controle de constitucionalidade de referido dispositivo.
Ainda no decorrer da visita à Casa Legislativa, a Diretoria da AAJUMP se reuniu com o Deputado André do Prado, Presidente da ALESP, com o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Líder do Governo, e com Deputado Carlos Cezar, Líder do PL, oportunidades nas quais a Diretoria buscou demonstrar aos Parlamentares a necessidade de celeridade na aprovação do PLC 141/2023, apresentado pelo MPSP no ano passado, que objetiva corrigir o reenquadramento dos Servidores que entraram em exercício entre 02/06/2010 e 30/06/2013, prejudicados pela aprovação tardia da Lei Complementar nº 1.302/17.
Os Deputados concordaram com a importância da matéria do PLC e se comprometeram a buscar uma rápida análise, para que seja brevemente pautado em Plenário.
