Aprovada iniciativa de Lei que prevê reestruturação nos quadros dos servidores do MP-SP
Apesar de não constar na pauta publicada, após pedido da AAJUMP, o protocolado 128.361/13 foi incluído para discussão e votação na última sessão ordinária do Colegiado.
Reestruturação na carreira
Apesar de não constar da pauta inicialmente publicada, o protocolado nº 128.361/13 (iniciativa de PLC que trata da reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores do MP-SP e traz melhorias para os Assistentes Jurídicos) foi incluído para discussão e votação na última sessão ordinária do Órgão Especial deste exercício, após pedido da AAJUMP.
O protocolado teve como relatores os Doutores Arthur Medeiros Neto, Antônio Lopes Monteiro e Gianpaolo Poggio Smanio, responsáveis pelas comissões permanentes responsáveis pela apreciação da matéria.
Durante a sessão, após enaltecer a importância dos serviços prestados pelos Assistentes Jurídicos, o Procurador-Geral de Justiça fez exposição circunstanciada sobre o projeto e asseverou que “acarretará, quando aprovado, justa melhora no regime jurídico dos servidores”.
A iniciativa de lei foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial.
Os Diretores Vinicius Mendes (Secretário-Geral) e Maurício Maraldi (Tesoureiro) estiveram presentes à sessão, acompanhados de mais de 30 colegas, fato este nunca ocorrido na história do Colegiado.
