Deputado apresenta parecer favorável na CCJ
Relator apresenta parecer favorável a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação do quadro de pessoal do MP-SP
PLC 64/2015
Na tarde de hoje foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça da ALESP parecer do Deputado Marcos Zerbini quanto à Constitucionalidade do PLC nº 64/2015, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, que trata da reestruturação dos cargos dos servidores do Ministério Público.
O parecer do Deputado foi favorável à aprovação do texto original do PLC nº 64/2015 e contrário às quatro emendas parlamentares apresentadas.
A expectativa é de que o projeto seja incluído na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça prevista para quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2016, às 14 horas.
