Nos termos do parecer favorável do Deputado Marcos Zerbini (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ aprovou o PLC nº 64/2015
PLC Nº 64/2015 SEGUE NA ALESP
O Projeto de Lei Complementar nº 64/2015, que trata da reestruturação dos cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi aprovado pela CCJ na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, e segue seu trâmite legislativo na Assembleia Legislativa, devendo ser distribuído para a CFO na próxima semana.
A AAJUMP tem envidado todos os esforços possíveis para aprovação do PLC.
Na última semana, a Diretoria da Associação se reuniu com lideranças partidárias da Casa Legislativa Paulista, bem como do Governo do Estado, solicitando apoio à célere aprovação do projeto.
Ainda, no próximo dia 01 de março, a partir das 14 horas, a Diretoria estará presente na ALESP para solicitar apoio formal ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez.
Todos os Assistentes Jurídicos que tenham interesse e possam comparecer na reunião para demonstrar a força da classe, poderão se encontrar com a Diretoria da AAJUMP na ALESP a partir das 13 horas e 30 minutos.
Nesta mesma data, o Subprocurador-Geral de Gestão em exercício, Dr. Sérgio Turra Sobrane, fará sustentação oral no Colégio de Líderes solicitando celeridade na aprovação do projeto.