PLC nº 64/2015

PLC Nº 64/2015 segue sem previsão de votação na ALESP

29/06/2016: Projeto segue sem previsão de votação na ALESP

PLC nº 64/2015

O Projeto de Lei Complementar 64/2015, que cuida da reestruturação dos cargos dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, embora conste na Ordem do Dia para votação na Assembleia Legislativa Paulista, segue sem previsão de votação pelos Parlamentares.

O Projeto aguarda acordo entre o Governo e o Ministério Público para que seja colocado em deliberação.

A AAJUMP tem envidado todos os esforços no sentido de buscar apoio da cúpula da Instituição, bem como  do Governo do Estado para que a questão seja resolvida de forma positiva, ainda antes do recesso Parlamentar que ocorre em julho. Contudo, até o presente momento, ainda não houve definição dos entes envolvidos.

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