PGJ propõe regulamentação interna de resoluções do CNMP
Medida era solicitada pela AAJUMP
Durante todo o período da pandemia, a AAJUMP atuou intensamente pela manutenção dos servidores em teletrabalho, notadamente daqueles em situações especiais (gestantes, lactantes, pessoas com comorbidade e com quem elas coabitavam), por saber que essas situações exigiam maior atenção.
Após o período de isolamento social, com a ampliação do teletrabalho ordinário por parte do MPSP, seguindo a Resolução nº 157/17 do CNMP, a Entidade iniciou as negociações com a Administração Superior para que essas situações especiais também fossem contempladas com regras próprias, a exemplo do realizado pelo Conselho Nacional com as Resoluções nº 237/21 e 250/22.
Neste período, foram apresentados requerimentos, inclusive conjuntamente com o SINDSEMPSP, além da realização de reuniões com a Administração Superior buscando a célere implementação do regramento para tais situações.
Esse trabalho foi enfim coroado pelo envio por parte da Procuradoria Geral de Justiça do MPSP ao Órgão Especial de propostas para regulamentar as condições especiais de trabalho para integrantes da Instituição com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa condição, além dos casos de gestantes, lactantes, mães e pais.
Agora os integrantes do MPSP em situações especiais contarão com regramento próprio que lhes trará melhores condições de trabalho e, consequentemente, inúmeros benefícios para toda a sociedade paulista.
