Revisão do auxílio-saúde
AAJUMP solicita ajuste dos valores
Como é de conhecimento dos nossos associados, desde a publicação da Resolução 1.306/2021 a AAJUMP vem apresentando requerimentos em reprodução ao inconformismo de todos os Servidores da Instituição no tocante à fixação do valor do Auxílio-Saúde, seja em razão da insuficiência para fazer frente aos gastos, seja em razão da injustificada diferença em relação ao valor pago aos Membros.
A AAJUMP, desde o início e ainda hoje, está insatisfeita com os valores fixados e prepara uma nova proposta a ser apresentada ao MPSP, prevendo um novo modelo mais amplo e justo a ser aplicado na Instituição.
Contudo, a fim de reduzir o prejuízo experenciado pelos Servidores e à luz da publicação da Portaria 10.258/23 do TJSP, a entidade apresentou hoje um requerimento à Procuradoria Geral de Justiça para que seja imediatamente implantado o aumento de 50% nos valores pagos a título de Auxílio-Saúde aos Servidores: i) com idade superior a 50 (cinquenta) anos; ii) com deficiência ou com dependentes nesta condição, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); iii) portadores de doença grave ou com dependentes nesta condição, conforme rol constante do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.
A AAJUMP continuará em sua constante luta pela melhoria das condições de trabalho e vida de seus associados.