Projeto sobre adicionais temporais é aprovado
Proposta passou pela Comissão de Finanças e Tributação
Depois de passar pela Comissão de Serviço Público, o Projeto de Lei Complementar 21/2023 foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O PL descongela a contagem de tempo dos quinquênios, sextas-partes, licenças-prêmio e equivalentes durante a pandemia, além de prever o pagamento retroativo aos servidores públicos.
É um grande avanço, porém ainda não é uma vitória definitiva. Agora, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também precisa ser aprovado para, finalmente, chegar ao plenário da Câmara e ser votado pelos deputados federais.
